REsp 1930489 - DECISAO

REsp 1930489 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e laudos periciais, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a usina e a cheia de 2014; a análise pretendida pelos recorrentes demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além de parte dos fundamentos do acórdão não terem sido impugnados (Súmula 283/STF).

Parties
Recorrente: Wilson Alves Dutra e outra; Recorrida: Usina Hidrelétrica de Santo Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Wilson Alves Dutra e outra

Recorrente

Usina Hidrelétrica de Santo Antônio

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre necessidade de prova pericial
  2. 2 violação do art. 373 do CPC (ônus da prova)
  3. 3 comprovação do nexo de causalidade entre a usina e a cheia de 2014

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e laudos periciais, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a usina e a cheia de 2014; a análise pretendida pelos recorrentes demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além de parte dos fundamentos do acórdão não terem sido impugnados (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015