AREsp 2731764 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e, verificando-se omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 1.022, II, do CPC/2015), deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que seja proferido novo julgamento pela Corte de origem, a fim de suprir os vícios apontados quanto à análise dos requisitos do reexame necessário e das matérias omitidas.

Parties
Agravante: JOANILDO DOS SANTOS MACEDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento/parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Remessa Necessária, Reexame Necessário, Omissão No Julgado, Reformatio in Pejus, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Previdenciário Nexo De Causalidade Remessa Necessária Reexame Necessário Omissão No Julgado Reformatio in Pejus Coisa Julgada

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Parties

JOANILDO DOS SANTOS MACEDO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento/parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial pela Corte a quo
  2. 2 aplicabilidade e requisitos do reexame necessário/remessa necessária
  3. 3 omissão do Tribunal de origem no exame de pontos suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, verificando-se omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 1.022, II, do CPC/2015), deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que seja proferido novo julgamento pela Corte de origem, a fim de suprir os vícios apontados quanto à análise dos requisitos do reexame necessário e das matérias omitidas.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para, reconhecida a violação do art. 1.022, inciso II, do CPC/2015, determinar que seja proferido novo julgamento, suprindo os vícios apontados.
  • Publique-se. Intimem-se.