AREsp 2786052 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação e prova pericial, concluiu pela responsabilidade objetiva da concessionária e pelo nexo causal em razão do afastamento da rede em relação à NBR 15688:2012, e a insurgência exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a redução do dano moral para R$10.000,00 e majorou-se em 10% os honorários sucumbenciais, nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A; Primeiro Autor: Marco Aurélio; Ajudante (vítima Fatal): Lucas; Pedreiro (vítima Fatal): Fabrício
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo; Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento; majorado em 10% o valor dos honorários sucumbenciais em desfavor da recorrente.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva De Concessionária Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Recorrente

Marco Aurélio

Primeiro Autor

Lucas

Ajudante (vítima Fatal)

Fabrício

Pedreiro (vítima Fatal)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo; Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 369, 370, 373 I, 489 II §1º IV e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 14, §3º do CDC
  3. 3 alegada violação dos arts. 884, 944 e 945 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação e prova pericial, concluiu pela responsabilidade objetiva da concessionária e pelo nexo causal em razão do afastamento da rede em relação à NBR 15688:2012, e a insurgência exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a redução do dano moral para R$10.000,00 e majorou-se em 10% os honorários sucumbenciais, nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento; majorado em 10% o valor dos honorários sucumbenciais em desfavor da recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial