AREsp 2689490 - DECISAO

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Por força da afetação do tema à Primeira Seção e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), cabendo ao tribunal de origem, quanto ao recurso especial sobrestado, proceder conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Decisão Em Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação Pecuniária Do Dano, Ação Ambiental, Mau Cheiro, Estações De Tratamento De Esgoto, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Rito Do Art. 1.036 Do CPC
Processo Civil Direito Ambiental Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação Pecuniária Do Dano Ação Ambiental Mau Cheiro Estações De Tratamento De Esgoto +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Decisão Em Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado dano moral
  2. 2 Dever de indenização por dano moral em ação ambiental
  3. 3 Quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por força da afetação do tema à Primeira Seção e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), cabendo ao tribunal de origem, quanto ao recurso especial sobrestado, proceder conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Determino que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).