AREsp 3132911 - DECISAO

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Por força da afetação do tema à Primeira Seção e da sistemática dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, bem como do Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão nos recursos representativos, cabendo ao Tribunal de origem observar o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Afetação Ao Tema 1.400/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Remessa Ao Tribunal De Origem, Artigos 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Por Afetação Ao Tema 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ação ambiental
  2. 2 Quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e das disposições dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por força da afetação do tema à Primeira Seção e da sistemática dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, bem como do Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão nos recursos representativos, cabendo ao Tribunal de origem observar o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos com baixa ao Tribunal de origem.
  • Fica o feito sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).