AREsp 3087661 - DECISAO

AREsp 3087661 - DECISAO

Por afetamento da matéria à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos do Tema 1.400, cabendo à Corte de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ; Corte de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC no processamento do recurso especial sobrestado.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ação ambiental
  2. 2 quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC ao caso concreto

Ratio Decidendi

Por afetamento da matéria à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos do Tema 1.400, cabendo à Corte de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ; Corte de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC no processamento do recurso especial sobrestado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Determino que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).