AREsp 2689552 - DECISAO

AREsp 2689552 - DECISAO

A matéria referente ao nexo de causalidade e ao dever de indenizar por dano moral em ação ambiental foi afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC; em razão disso, por observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400), cabendo ao Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ)
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação Pecuniária De Indenização, Ação Ambiental, Mau Cheiro De Estação De Tratamento De Esgoto, Recursos Repetitivos, Art. 1.036 Do CPC, Sobrestamento, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação Pecuniária De Indenização Ação Ambiental Mau Cheiro De Estação De Tratamento De Esgoto +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ação ambiental
  2. 2 quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e do art. 1.036 do CPC

Ratio Decidendi

A matéria referente ao nexo de causalidade e ao dever de indenizar por dano moral em ação ambiental foi afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC; em razão disso, por observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400), cabendo ao Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Determino que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)