AREsp 3094816 - DECISAO

AREsp 3094816 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ, para que o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC seja realizado e observada a uniformização prevista na sistemática dos recursos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação De Acórdão Representante (tema 1.400/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, ficando o feito sobrestado até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ; observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC pelo tribunal de origem.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sistemática Dos Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação De Acórdão Representante (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral
  2. 2 quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e aplicação dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ, para que o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC seja realizado e observada a uniformização prevista na sistemática dos recursos repetitivos.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, ficando o feito sobrestado até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ; observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC pelo tribunal de origem.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa.
  • Sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ.