AREsp 2659712 - DECISAO

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Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido nos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ), devendo o Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Indenização Por Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj), Afectamento Pelo Rito Do Art. 1.036 Do CPC, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Ambiental Nexo De Causalidade Indenização Por Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj) Afectamento Pelo Rito Do Art. 1.036 Do CPC Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral
  2. 2 quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 afectação da matéria ao rito do art. 1.036 do CPC e aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido nos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ), devendo o Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos...
  • Publique-se.