AREsp 3129759 - DECISAO

AREsp 3129759 - DECISAO

Por estar a matéria afetada à Primeira Seção do STJ sob o rito do art. 1.036 do CPC e integrar o Tema 1.400 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo, cabendo à corte de origem proceder ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ)
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Art. 1.036 Do CPC, Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Art. 1.036 Do CPC +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 incidência da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e consequente sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada à Primeira Seção do STJ sob o rito do art. 1.036 do CPC e integrar o Tema 1.400 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo, cabendo à corte de origem proceder ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ)

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • O feito deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)