AREsp 3087851 - DECISAO

AREsp 3087851 - DECISAO

Em razão da afetação da matéria ao rito do art. 1.036 do CPC e visando a economia processual e a finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), para que o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC seja observado pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (recursos Repetitivos)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e o sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos do Tema 1.400/STJ; a Corte de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Direito Ambiental Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da matéria ao rito do art. 1.036 do CPC e visando a economia processual e a finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), para que o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC seja observado pela Corte de origem.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e o sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos do Tema 1.400/STJ; a Corte de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Ficar sobrestado o feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ)