AREsp 2660054 - DECISAO

AREsp 2660054 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC (Tema n. 1.400/STJ), o feito deve ser devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão nos recursos representativos, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Nos Recursos Representativos Do Tema N. 1.400/stj
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos do Tema n. 1.400/STJ.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Conformação
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Nos Recursos Representativos Do Tema N. 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral
  2. 2 quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 aplicabilidade do rito do art. 1.036 do CPC e necessidade de sobrestamento por afetação ao Tema 1.400/STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC (Tema n. 1.400/STJ), o feito deve ser devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão nos recursos representativos, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão nos recursos representativos do Tema n. 1.400/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).
  • Ao Tribunal de origem cabe realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local, observando os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.