AREsp 2582590 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão que vier a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e feito sobrestado até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Dano Moral, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Art. 1.036 Do CPC
Direito Ambiental Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Dano Moral Recursos Repetitivos Sobrestamento Art. 1.036 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre emissão de mau cheiro e dano moral
  2. 2 dever de indenizar por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão que vier a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e feito sobrestado até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).