AREsp 3088255 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, o relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo, cabendo à Corte de origem realizar o juízo de conformação previsto nesses dispositivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Tema N. 1.400/stj
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão relativo ao Tema n. 1.400/STJ.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Conformação
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Tema N. 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e dano moral
  2. 2 dever de indenizar por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, o relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo, cabendo à Corte de origem realizar o juízo de conformação previsto nesses dispositivos.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão relativo ao Tema n. 1.400/STJ.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Fique o feito sobrestado no Tribunal de origem até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).