AREsp 3132430 - DECISAO

AREsp 3132430 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ, cabendo ao tribunal de origem proceder ao juízo de conformação ou à manutenção do acórdão local conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Feito Afetado À Primeira Seção Pelo Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ; o tribunal de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC e realizar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação Da Indenização, Recursos Repetitivos (tema 1.400), Afetação Pelo Art. 1.036 Do CPC, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação Da Indenização Recursos Repetitivos (tema 1.400) Afetação Pelo Art. 1.036 Do CPC +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Feito Afetado À Primeira Seção Pelo Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 dever de indenizar por dano moral em ação ambiental
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ, cabendo ao tribunal de origem proceder ao juízo de conformação ou à manutenção do acórdão local conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ; o tribunal de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC e realizar o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Manter o feito sobrestado até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ