AREsp 3035501 - DECISAO

AREsp 3035501 - DECISAO

Por afetação da matéria à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ), devendo o tribunal de origem observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia (tema N. 1.400/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação Pecuniária Da Indenização, Recursos Repetitivos, Art. 1.036 Do CPC, Sobrestamento E Remessa Ao Tribunal De Origem (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Direito Ambiental Direito Processual Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação Pecuniária Da Indenização Recursos Repetitivos Art. 1.036 Do CPC Sobrestamento E Remessa Ao Tribunal De Origem (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia (tema N. 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por afetação da matéria à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ), devendo o tribunal de origem observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • Sobrestamento do processo até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)