AREsp 3088566 - DECISAO

AREsp 3088566 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afeta à Primeira Seção pelo art. 1.036 do CPC e integrante do Tema n. 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, para que o tribunal de origem proceda conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)
Outcome
determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos do Tema n. 1.400/STJ
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC, Sobrestamento
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e dano moral alegado
  2. 2 dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 incidência da afetação de matéria à Primeira Seção pelo art. 1.036 do CPC e aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afeta à Primeira Seção pelo art. 1.036 do CPC e integrante do Tema n. 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, para que o tribunal de origem proceda conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos do Tema n. 1.400/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema n. 1.400/STJ