AREsp 3131944 - DECISAO

AREsp 3131944 - DECISAO

Por terem sido afetadas ao regime de recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) questões centrais sobre nexo de causalidade e indenização por dano moral, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se o juízo de conformação e o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em respeito ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC, Sobrestamento
Direito Ambiental Processual Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC Sobrestamento

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e suposto mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 procedimento aplicável em razão da afetação do tema à Primeira Seção nos termos do art. 1.036 do CPC

Ratio Decidendi

Por terem sido afetadas ao regime de recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) questões centrais sobre nexo de causalidade e indenização por dano moral, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se o juízo de conformação e o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em respeito ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa
  • Manutenção do sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos (Tema 1.400/STJ)