AREsp 3087401 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e integrante do Tema 1.400/STJ, impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos, para que o tribunal de origem realize o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão nos recursos representativos do Tema 1.400/STJ.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Sistemática Dos Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade de estação de tratamento de esgoto e dano moral alegado
  2. 2 Dever de indenizar por dano moral e critérios de quantificação pecuniária
  3. 3 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e procedimento previsto nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção pelo rito do art. 1.036 do CPC e integrante do Tema 1.400/STJ, impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos recursos repetitivos, a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos, para que o tribunal de origem realize o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão nos recursos representativos do Tema 1.400/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa.
  • Determinação de sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ.