AREsp 2587245 - DECISAO

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Por ter sido a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC) e em observância ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), incumbindo ao tribunal de origem observar o iter previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (tema 1.400/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC, Sobrestamento E Juízo De Conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc)
Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre atividade de estação de tratamento de esgoto e dano moral por mau cheiro
  2. 2 Dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC) e efeitos processuais previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por ter sido a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC) e em observância ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), incumbindo ao tribunal de origem observar o iter previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).