AREsp 3129739 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ), com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do princípio da economia processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afectado Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Indenização Por Dano Moral, Quantificação Do Dano Moral, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC, Sobrestamento
Direito Ambiental Processo Civil Nexo De Causalidade Indenização Por Dano Moral Quantificação Do Dano Moral Recursos Repetitivos Afetação Ao Rito Do Art. 1.036 Do CPC Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afectado Ao Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade entre estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 Dever de indenizar por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 Aplicação do procedimento de recursos repetitivos e efeitos sobre o prosseguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ), com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do princípio da economia processual.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • O feito deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).