AREsp 2660057 - DECISAO

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Por aplicação do rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Art. 1.036 Do CPC
Direito Ambiental Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento Art. 1.036 Do CPC

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre mau cheiro e dano moral
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por aplicação do rito do art. 1.036 do CPC e em observância ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino a baixa dos autos