AREsp 2606929 - DECISAO

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Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), devendo o Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação Do Dano Moral, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Ambiental Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação Do Dano Moral Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre estação de tratamento de esgoto e mau cheiro
  2. 2 dever de indenizar por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), devendo o Tribunal de origem, relativamente ao recurso especial sobrestado, observar o iter delineado nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Ficar sobrestado o processo até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)