AREsp 3088251 - DECISAO

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Em razão de a matéria controvertida ter sido afetada à Primeira Seção nos termos do art. 1.036 do CPC e integrar o Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos, para atender ao princípio da economia processual e ao iter previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 incidência do rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC) e necessidade de sobrestamento até decisão do Tema 1.400/STJ

Ratio Decidendi

Em razão de a matéria controvertida ter sido afetada à Primeira Seção nos termos do art. 1.036 do CPC e integrar o Tema 1.400/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos, para atender ao princípio da economia processual e ao iter previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Determinar que o feito fique sobrestado no tribunal de origem até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).