AREsp 3088316 - DECISAO

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Por razões de economia processual e em observância à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e às normas procedimentais dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão representativo, oportunidade em que o Tribunal de origem deverá proceder conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afetado À Primeira Seção Pelo Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (tema 1.400/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, onde deverão ficar sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ); o Tribunal de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC relativamente ao recurso especial sobrestado.
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação Do Dano, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Art. 1.036 Do CPC
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação Do Dano Recursos Repetitivos Sobrestamento +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetado À Primeira Seção Pelo Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Representativo (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral decorrente de poluição/vento ofensivo
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em observância à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e às normas procedimentais dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão representativo, oportunidade em que o Tribunal de origem deverá proceder conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, onde deverão ficar sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ); o Tribunal de origem deverá observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC relativamente ao recurso especial sobrestado.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Sobrestamento dos autos no Tribunal de origem até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).