AREsp 3132439 - DECISAO

AREsp 3132439 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e integrante do Tema n. 1.400, mostra-se conveniente determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia, observando-se, depois, o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Ambiental Direito Civil Processo Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Recursos Repetitivos Sobrestamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo de causalidade e dever de indenizar por dano moral em ação ambiental por mau cheiro
  2. 2 Quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e do procedimento previsto nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção sob o rito do art. 1.036 do CPC e integrante do Tema n. 1.400, mostra-se conveniente determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia, observando-se, depois, o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • O feito deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)