REsp 2148248 - DECISAO

REsp 2148248 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve violação do art. 489 do CPC — o tribunal de origem fundamentou suas decisões — e as alegações recursais exigiriam reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a conclusão sobre a condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: Ilzver de Matos Oliveira; Apelado: Uziel Santana dos Santos; Parte Ré/apelada: Universidade Federal de Sergipe - UFS; Interventor: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Nomeação, Remoção, Remoção Intercampi, Titulação Exigida Para Remoção, Honorários Sucumbenciais, Tutela De Urgência Satisfativa, Perda Do Objeto, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Administrativo Direito Administrativo Processo Civil Nomeação Remoção Remoção Intercampi Titulação Exigida Para Remoção Honorários Sucumbenciais +3 more

Case Brief

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Parties

Ilzver de Matos Oliveira

Recorrente

Uziel Santana dos Santos

Apelado

Universidade Federal de Sergipe - UFS

Parte Ré/apelada

Ministério Público Federal - MPF

Interventor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de abertura de edital de remoção antes da nomeação de candidato aprovado em concurso público
  2. 2 Ilegitimidade de exigência de titulação de doutorado para participação em processo de remoção
  3. 3 Condenação de litisconsorte passivo ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve violação do art. 489 do CPC — o tribunal de origem fundamentou suas decisões — e as alegações recursais exigiriam reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a conclusão sobre a condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento na parte conhecida.
  • Publique-se.