AREsp 2494050 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame de prova; o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de identidade entre as razões sociais e pela ausência de risco de confusão em razão do uso da marca 'Panther' e do baixo grau de distintividade do termo 'Energy'.

Parties
Agravante: ENERGIS 8 AGROQUIMICA LTDA; Agravantes: OUTROS; Recorrida: Energy
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Nome Empresarial, Registro De Marca, Confusão Entre Consumidores, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Empresarial Direito Civil Propriedade Industrial Nome Empresarial Registro De Marca Confusão Entre Consumidores Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ENERGIS 8 AGROQUIMICA LTDA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Energy

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1.163 e 1.166 do Código Civil e art. 34 da Lei 8.934/94 quanto à vedação de nome empresarial quase idêntico
  2. 2 Possibilidade de confusão de consumidores pela semelhança entre 'Energis8' e 'Energy'
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por ensejar reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame de prova; o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de identidade entre as razões sociais e pela ausência de risco de confusão em razão do uso da marca 'Panther' e do baixo grau de distintividade do termo 'Energy'.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
  • Publique-se. Intimem-se.