REsp 1945084 - DECISAO

REsp 1945084 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação relativa ao regimento interno não é matéria federalmente relevante para o cabimento do recurso; o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas, tendo a perícia grafotécnica concluído que a assinatura não pertence ao suposto titular e não tendo sido comprovada relação jurídica entre as partes, de modo que reformar o acórdão exigiria reexame de matéria fática e probatória vedado em recurso especial; não houve omissão no acórdão impugnado.

Parties
Recorrente: VERA LÚCIA NEVES; Recorrido: PAULO ROBERTO FIGUEIROA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Nota Promissória, Falsidade De Assinatura, Prova Grafotécnica, Dano Moral, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Embargos De Declaração
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Parties

VERA LÚCIA NEVES

Recorrente

PAULO ROBERTO FIGUEIROA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de alegação sobre regimento interno em recurso especial
  2. 2 alegação de omissão no acórdão e cabimento de embargos de declaração
  3. 3 autenticidade de assinatura em título cambiário e carga probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a alegação relativa ao regimento interno não é matéria federalmente relevante para o cabimento do recurso; o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas, tendo a perícia grafotécnica concluído que a assinatura não pertence ao suposto titular e não tendo sido comprovada relação jurídica entre as partes, de modo que reformar o acórdão exigiria reexame de matéria fática e probatória vedado em recurso especial; não houve omissão no acórdão impugnado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.