EAREsp 1091231 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou o contrato e as provas e concluiu pela liquidez e exigibilidade da dívida representada pelas notas promissórias; o acolhimento das alegações dos agravantes exigiria reexame de prova e revolvimento do contexto fático, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: IMAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Agravante: MARIA ANTONIA SEDANO ZANARDI; Agravante: CLAUDENIR DONIZETI ZANARDI; Agravante: BRUNO HENRIQUE ZANARDI; Agravado: NARCISO ALBINO BERNDT; Agravado: BERNDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Nota Promissória, Vinculação a Contrato, Liquidez E Exigibilidade, Execução, Reexame De Prova, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Nota Promissória Vinculação a Contrato Liquidez E Exigibilidade Execução Reexame De Prova Súmulas N. 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

IMAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Agravante

MARIA ANTONIA SEDANO ZANARDI

Agravante

CLAUDENIR DONIZETI ZANARDI

Agravante

BRUNO HENRIQUE ZANARDI

Agravante

NARCISO ALBINO BERNDT

Agravado

BERNDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ vedando reexame de prova em recurso especial
  2. 2 possibilidade de execução de nota promissória vinculada a contrato que espelha dívida líquida
  3. 3 verificação de inadimplência e exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou o contrato e as provas e concluiu pela liquidez e exigibilidade da dívida representada pelas notas promissórias; o acolhimento das alegações dos agravantes exigiria reexame de prova e revolvimento do contexto fático, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015