AREsp 1895222 - DECISAO

AREsp 1895222 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal considerou que o título exequendo é a nota promissória, instrumento dotado de autonomia e liquidez, não sendo afetada pela falta de duas testemunhas no contrato de confissão de dívida que lhe deu origem; além disso, excepcionalmente a exigência de duas testemunhas pode ser mitigada por outros meios idôneos de prova, e a recorrente não afastou os fundamentos do acórdão recorrido nem demonstrou omissão relevante.

Parties
Agravante: CANABRAVA AGRÍCOLA S/A; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Nota Promissória, Título De Crédito, Autonomia Dos Títulos De Crédito, Objeção De Pré Executividade, Certeza E Liquidez
Execução Fiscal Processo Civil Direito Cambiário Nota Promissória Título De Crédito Autonomia Dos Títulos De Crédito Objeção De Pré Executividade Certeza E Liquidez

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Parties

CANABRAVA AGRÍCOLA S/A

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se as notas promissórias perderam a autonomia por estarem vinculadas a contrato de confissão de dívida não assinado por duas testemunhas
  2. 2 Se a decisão do Tribunal de origem sofreu omissão quanto à vinculação das notas promissórias ao instrumento de confissão de dívida
  3. 3 Se a exigência de assinatura de duas testemunhas pode ser mitigada por outros meios de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal considerou que o título exequendo é a nota promissória, instrumento dotado de autonomia e liquidez, não sendo afetada pela falta de duas testemunhas no contrato de confissão de dívida que lhe deu origem; além disso, excepcionalmente a exigência de duas testemunhas pode ser mitigada por outros meios idôneos de prova, e a recorrente não afastou os fundamentos do acórdão recorrido nem demonstrou omissão relevante.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.