AREsp 1689222 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a nota promissória estava vinculada a negócios de financiamento para cultivo de fumo, que houve perda de autonomia do título em razão da iliquidez do pacto originário, e que a parte autora não demonstrou, de forma satisfatória, a origem e evolução do débito, descumprindo o ônus que lhe competia nos termos do art. 373, I, do CPC/2015; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pelo entendimento consolidado (Súmulas 5 e 7/STJ). Por fim, majoraram-se os honorários recursais para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA; Recorrido/embargado/devedor: Arlindo Feiber; Recorrido/embargado/devedora: Tereza Cipriani Feiber
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (versus Acórdão Em Ação Monitória) / Decidido (julgamento Do Agravo No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento, com majoração de honorários.
Legal Topics
Nota Promissória Vinculada, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc/2015), Honorários Recursais (art. 85, §11, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Ação Monitória Direito Civil (títulos De Crédito) Nota Promissória Vinculada Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Omissão/contradição (art. 1.022 Cpc/2015) Honorários Recursais (art. 85, §11, Cpc/2015) Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA

Agravante/recorrente

Arlindo Feiber

Recorrido/embargado/devedor

Tereza Cipriani Feiber

Recorrido/embargado/devedora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (versus Acórdão Em Ação Monitória) / Decidido (julgamento Do Agravo No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto ao vínculo da nota promissória e ao recebimento de insumos
  2. 2 Autonomia/abstração da nota promissória vinculada a financiamento de safra (liquidez do título)
  3. 3 Obrigação da parte autora de demonstrar a origem e evolução do débito (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a nota promissória estava vinculada a negócios de financiamento para cultivo de fumo, que houve perda de autonomia do título em razão da iliquidez do pacto originário, e que a parte autora não demonstrou, de forma satisfatória, a origem e evolução do débito, descumprindo o ônus que lhe competia nos termos do art. 373, I, do CPC/2015; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pelo entendimento consolidado (Súmulas 5 e 7/STJ). Por fim, majoraram-se os honorários recursais para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento, com majoração de honorários.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento