AREsp 1681056 - DECISAO

AREsp 1681056 - DECISAO

Parties
Recorrente/agravante: MR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Legal Topics
Nota Promissória Vinculada a Contrato De Factoring, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Recursais
Processo Civil Direito Civil Falência Nota Promissória Vinculada a Contrato De Factoring Ônus Da Prova Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

MR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de matéria de direito material (art. 421, par. único e art. 887 CC)
  2. 2 suficiência da fundamentação recursal (art. 374, III, CPC)
  3. 3 ônus da prova sobre fatos constitutivos (art. 373, II, CPC)