CR 16397 - DECISAO

CR 16397 - DECISAO

Verificado que o pedido de diligência é idêntico ao formulado na CR n. 16.396/SE, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, com base no art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.

Parties
Justiça Rogante: Justiça sueca; Notificado: ERICH OLOF BRYNTE GUNNARS SVEDBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Decisão
Outcome
Determinado o retorno dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
Legal Topics
Notificação, Devolução Dos Autos, Autoridade Central
Cooperação Judiciária Internacional Processo Civil Notificação Devolução Dos Autos Autoridade Central

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Parties

Justiça sueca

Justiça Rogante

ERICH OLOF BRYNTE GUNNARS SVEDBERG

Notificado

Procedural Posture

Carta Rogatória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 notificação por carta rogatória
  2. 2 identidade do pedido com CR n. 16.396/SE
  3. 3 devolução dos autos à Justiça rogante independentemente do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificado que o pedido de diligência é idêntico ao formulado na CR n. 16.396/SE, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, com base no art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ)
  • Publique-se.