EAREsp 1835767 - DECISAO

EAREsp 1835767 - DECISAO

Considerando a análise do contrato de crédito, das circunstâncias fáticas e das provas, o Tribunal de origem concluiu que a cessão de crédito ao fundo agravado foi válida, que a ausência de notificação não torna a dívida inexigível e que o art. 778, §1º, III do CPC autoriza o cessionário a prosseguir na execução, em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ; assim, não há fundamento para reformar o acórdão e o agravo foi negado provimento.

Parties
Autor: Cooperativa de Crédito Rural de Jaú e Região - SICOOB; Ré: Elza ..; Ré: Ulderico ..; Agravado: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Notificação Do Devedor, Legitimidade Do Cessionário, Eficácia Da Cessão De Crédito, Art. 290 Do Código Civil, Art. 778, §1º, III Do CPC
Cumprimento De Sentença Cessão De Crédito Processo Civil Notificação Do Devedor Legitimidade Do Cessionário Eficácia Da Cessão De Crédito Art. 290 Do Código Civil Art. 778, §1º, III Do CPC

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Parties

Cooperativa de Crédito Rural de Jaú e Região - SICOOB

Autor

Elza ..

Ré

Ulderico ..

Ré

Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de notificação do devedor para eficácia da cessão de crédito
  2. 2 legitimidade do cessionário para prosseguir na execução sem anuência do devedor
  3. 3 se a ausência de notificação torna a dívida inexigível

Ratio Decidendi

Considerando a análise do contrato de crédito, das circunstâncias fáticas e das provas, o Tribunal de origem concluiu que a cessão de crédito ao fundo agravado foi válida, que a ausência de notificação não torna a dívida inexigível e que o art. 778, §1º, III do CPC autoriza o cessionário a prosseguir na execução, em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ; assim, não há fundamento para reformar o acórdão e o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.