REsp 2078813 - DECISAO

REsp 2078813 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, diante da prova de envio da comunicação prévia por parte do arquivista e de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a notificação por meio eletrônico é válida desde que comprovados o envio e a entrega; assim, não houve conduta ilícita nem dano moral, devendo o recurso especial ser...

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Parties
Recorrente/autor: ADRIANO SILVA DA SILVA; Recorrido/ré: BANCO ORIGINAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Notificação Prévia, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Danos Morais, Prova Eletrônica (sms, E Mail, Whats App), Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Notificação Prévia Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Danos Morais Prova Eletrônica (sms, E Mail, Whats App) Súmulas Do STJ

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Parties

ADRIANO SILVA DA SILVA

Recorrente/autor

BANCO ORIGINAL

Recorrido/ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade da notificação prévia por meio eletrônico (SMS, e-mail, WhatsApp)
  2. 2 ônus da prova quanto ao envio e entrega da notificação
  3. 3 responsabilidade do arquivista quanto à notificação

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, diante da prova de envio da comunicação prévia por parte do arquivista e de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a notificação por meio eletrônico é válida desde que comprovados o envio e a entrega; assim, não houve conduta ilícita nem dano moral, devendo o recurso especial ser desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.