REsp 2179896 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado pois a jurisprudência do STJ admite notificação por meio eletrônico (e-mail, SMS, WhatsApp) desde que comprovados envio e entrega; o Tribunal a quo comprovou envio e recebimento do e-mail pelo endereço cadastrado no sistema da parte credora, e o agravante não impugnou fundamentadamente...

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Parties
Agravante: GABRIEL ALEX UNGARO; Agravado: SERASA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento).
Legal Topics
Notificação Prévia, Cadastro De Proteção Ao Crédito, Dano Moral, Meio Eletrônico (e Mail), Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Notificação Prévia Cadastro De Proteção Ao Crédito Dano Moral Meio Eletrônico (e Mail) Súmula 568/stj

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Parties

GABRIEL ALEX UNGARO

Agravante

SERASA S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade da notificação prévia enviada por e-mail para inscrição em cadastro de inadimplentes
  2. 2 comprovação do envio e da entrega da notificação
  3. 3 aplicabilidade e impugnação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado pois a jurisprudência do STJ admite notificação por meio eletrônico (e-mail, SMS, WhatsApp) desde que comprovados envio e entrega; o Tribunal a quo comprovou envio e recebimento do e-mail pelo endereço cadastrado no sistema da parte credora, e o agravante não impugnou fundamentadamente a aplicação da Súmula 568/STJ nem colacionou arestos supervenientes que infirmassem o entendimento adotado.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.