AREsp 2852631 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não configurando omissão quanto à necessidade de sobrestamento pelo Tema 1.315/STJ, e porque a aplicação da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial foi devidamente fundamentada em razão da conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do STJ; assim, não há vício interno passível de correção por embargos de declaração.

Parties
Agravante: Serasa S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Notificação Prévia Ao Consumidor, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Súmula 83/stj, Tema 1.315/stj, Embargos De Declaração
Direito Do Consumidor Processual Civil Notificação Prévia Ao Consumidor Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Súmula 83/stj Tema 1.315/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Serasa S. A.

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 se a decisão embargada foi omissa ao não determinar a suspensão do processo em razão do Tema 1.315/STJ
  2. 2 se houve obscuridade na aplicação da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não configurando omissão quanto à necessidade de sobrestamento pelo Tema 1.315/STJ, e porque a aplicação da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial foi devidamente fundamentada em razão da conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência consolidada do STJ; assim, não há vício interno passível de correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se. Intimem-se.