REsp 1840400 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência da Segunda Seção do STJ: a cláusula de novação que suprime garantias vincula apenas os credores que aprovaram o plano sem ressalvas, não sendo eficaz em relação ao credor que votou contra e opôs objeção; ademais, a recuperação judicial não suspende atos executórios em face de avalistas conforme art.49, §1º da Lei 11.101/2005.

Parties: Recorrente: FLÁVIO EDUARDO BUAINAIN; Apelado: BANCO CREDOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: recurso especial não provido
Legal Topics: Novação, Coobrigados, Garantias Reais E Fidejussórias, Suspensão De Execução, Avalistas, Honorários Advocatícios

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Case Brief

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Parties

FLÁVIO EDUARDO BUAINAIN

Recorrente

BANCO CREDOR

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Se a cláusula do plano de recuperação judicial que estende a novação aos coobrigados é eficaz em relação a credores que votaram contra ou se abstiveram
2 Se a concessão da recuperação judicial suspende atos executórios em relação aos avalistas/fiadores

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

Nego provimento ao recurso especial
Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil