AREsp 1756397 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu com base no conjunto fático-probatório que não havia novação, mas mera tolerância quanto ao pagamento parcial, e a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, providência vedada pelo entendimento consolidado nas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: MOHAMAD ALI EL AKRA; Agravado: RAMIRO SHIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Novação, Embargos À Execução, Contrato De Aluguel, Omissão/contradição Na Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Execução Direito Contratual Direito Imobiliário Novação Embargos À Execução Contrato De Aluguel Omissão/contradição Na Fundamentação Judicial +2 more

Case Brief

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Parties

MOHAMAD ALI EL AKRA

Agravante

RAMIRO SHIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de novação entre locador e locatário
  2. 2 alegada omissão e contradição no acórdão quanto a documentos juntados
  3. 3 intimação para manifestação sobre documento novo acostado aos autos

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu com base no conjunto fático-probatório que não havia novação, mas mera tolerância quanto ao pagamento parcial, e a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, providência vedada pelo entendimento consolidado nas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno