REsp 2061254 - DECISAO

REsp 2061254 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão ou contradição na decisão embargada: a decisão aplicou a tese do Tema 885/Súmula 581/STJ segundo a qual a novação decorrente do plano de recuperação judicial não atinge os coobrigados, e os aclaratórios buscavam apenas rediscutir matéria já apreciada, devendo ser rejeitados.

Parties
Embargante: EVERTON DAL MOLIN - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargantes: OUTROS; Recorrente: Banco Safra S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Novação, Coobrigados, Supressão De Garantias, Recuperação Judicial, Tema 885, Execução Contra Terceiros
Direito Empresarial Processo Civil Recuperação Judicial Execução Novação Coobrigados Supressão De Garantias Tema 885 +1 more

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Parties

EVERTON DAL MOLIN - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

OUTROS

Embargantes

Banco Safra S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da novação decorrente do plano de recuperação judicial aos coobrigados
  2. 2 Limitação do valor da dívida exigível dos coobrigados aos termos da novação
  3. 3 Supressão de garantias do plano sem anuência do credor

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão ou contradição na decisão embargada: a decisão aplicou a tese do Tema 885/Súmula 581/STJ segundo a qual a novação decorrente do plano de recuperação judicial não atinge os coobrigados, e os aclaratórios buscavam apenas rediscutir matéria já apreciada, devendo ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.