EREsp 2061251 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões apontadas e concluiu pela novação com base em prova documental (e-mails e pagamentos); eventuais reavaliações do ânimo de novar ou da interpretação probatória demandariam reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; a alegação de prescrição ficou prejudicada; não houve julgamento ultra petita, já que o juiz adotou técnica diversa para quantificar a indenização ao interpretar sistematicamente o pedido; e as violações a dispositivos legais indicadas pelo recorrente não amparam a tese recursal (Súmula 284 STF).

Parties
Autor: AUGUSTO CÉSAR MARQUES DOS SANTOS; Recorrente (agravante): HADCO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Réu (recorrido): ALAN FEIS HADDAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual De Julgamento
Outcome
Agravointerno de HADCO não provido (negado provimento)
Legal Topics
Novação, Prescrição, Julgamento Ultra Petita, Prova Eletrônica (e Mails), Limitação De Juros Remuneratórios, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Civil Processual Civil Novação Prescrição Julgamento Ultra Petita Prova Eletrônica (e Mails) Limitação De Juros Remuneratórios Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

AUGUSTO CÉSAR MARQUES DOS SANTOS

Autor

HADCO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Recorrente (agravante)

ALAN FEIS HADDAD

Réu (recorrido)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (ação De Cobrança) / Acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ocorrência de novação da dívida
  3. 3 incidência das Súmulas n.os 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões apontadas e concluiu pela novação com base em prova documental (e-mails e pagamentos); eventuais reavaliações do ânimo de novar ou da interpretação probatória demandariam reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; a alegação de prescrição ficou prejudicada; não houve julgamento ultra petita, já que o juiz adotou técnica diversa para quantificar a indenização ao interpretar sistematicamente o pedido; e as violações a dispositivos legais indicadas pelo recorrente não amparam a tese recursal (Súmula 284 STF).

Court Disposition

Agravointerno de HADCO não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por HADCO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.