AREsp 2494027 - DECISAO

AREsp 2494027 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque para rever o entendimento sobre a inexistência de novação seria necessário o reexame do contrato e do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta via recursal pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majorou-se os honorários advocatícios em favor da instituição financeira em R$ 800,00.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ BORBA GONZALES; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (agravo Conhecido) E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majorados os honorários advocatícios em R$ 800,00 em favor da instituição financeira.
Legal Topics
Novação, Contrato Bancário, Cláusula Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Novação Contrato Bancário Cláusula Contratual Súmulas 5 E 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

ANDRE LUIZ BORBA GONZALES

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (agravo Conhecido) E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da cláusula que afasta a novação
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para rever novação (vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 alegação de falta de informação ao consumidor sobre renúncia da novação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque para rever o entendimento sobre a inexistência de novação seria necessário o reexame do contrato e do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta via recursal pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majorou-se os honorários advocatícios em favor da instituição financeira em R$ 800,00.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majorados os honorários advocatícios em R$ 800,00 em favor da instituição financeira.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.