EAREsp 2511380 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o reconhecimento da existência de novação válida, com base nos contratos e depoimentos que indicaram substituição e renegociação da dívida; a alteração desse entendimento exigiria reexame do suporte fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: CLAUDIO JOÃO GORGEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Novação, Simulação Relativa, Rejeição De Pré Executividade, Ação De Execução, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Novação Simulação Relativa Rejeição De Pré Executividade Ação De Execução Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

CLAUDIO JOÃO GORGEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 caracterização da novação
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 subsistência do negócio dissimulado em caso de simulação relativa

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o reconhecimento da existência de novação válida, com base nos contratos e depoimentos que indicaram substituição e renegociação da dívida; a alteração desse entendimento exigiria reexame do suporte fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não se aplica, por ora, penalidade por litigância de má-fé à parte agravante