AREsp 1821471 - DECISAO

AREsp 1821471 - DECISAO

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para manter a eficácia da cláusula do plano de recuperação que estende a novação aos coobrigados em relação aos credores que assentiram expressamente com a medida.

Parties
Agravante: CALIENDO METALURGIA E GRAVAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido para manter eficácia da cláusula que estende a novação aos coobrigados perante credores que assentiram expressamente.
Legal Topics
Novação, Garantias Dos Coobrigados E Avalistas, Soberania Da Assembleia Geral De Credores, Validação De Cláusula De Plano De Recuperação
Recuperação Judicial Direito Empresarial Direito Processual Civil Novação Garantias Dos Coobrigados E Avalistas Soberania Da Assembleia Geral De Credores Validação De Cláusula De Plano De Recuperação

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Parties

CALIENDO METALURGIA E GRAVAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 extensão da novação prevista em plano de recuperação aos coobrigados
  2. 2 validade de cláusula de renúncia/supressão de garantias no plano de recuperação judicial
  3. 3 necessidade de anuência do titular da garantia real

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para manter a eficácia da cláusula do plano de recuperação que estende a novação aos coobrigados em relação aos credores que assentiram expressamente com a medida.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido para manter eficácia da cláusula que estende a novação aos coobrigados perante credores que assentiram expressamente.

Orders

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
  • Intimem-se.