REsp 2028378 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que a cláusula do plano de recuperação que estende a novação aos coobrigados mantém eficácia somente em relação aos credores que assentiram expressamente à medida, afastando a declaração de invalidade indistinta da cláusula pelo tribunal de origem e alinhando-se à jurisprudência da Segunda Seção do STJ.

Parties
Recorrentes: BRAND BUSINESS GESTORA DE MARCAS LTDA. e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Novação, Garantias, Plano De Recuperação Judicial, Princípio Da Preservação Da Empresa, Cláusula De Renúncia De Garantias, Homologação Do Plano De Recuperação
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Parties

BRAND BUSINESS GESTORA DE MARCAS LTDA. e OUTRAS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validação da cláusula 8.4 do Plano de Recuperação Judicial
  2. 2 alcance da novação em relação a coobrigados e garantidores
  3. 3 suspensão versus supressão de garantias

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que a cláusula do plano de recuperação que estende a novação aos coobrigados mantém eficácia somente em relação aos credores que assentiram expressamente à medida, afastando a declaração de invalidade indistinta da cláusula pelo tribunal de origem e alinhando-se à jurisprudência da Segunda Seção do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Parcial provimento para manter a eficácia da cláusula que estende a novação aos coobrigados em relação aos credores que assentiram expressamente.
  • Intimem-se.