REsp 2164373 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de novação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando negativa de prestação jurisdicional.
- Parties
- Réu/recorrente: RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO; Réu/recorrente: MARLETE RIBEIRO CARVALHO DE SALLES OLIVEIRA; Autor: LUIZ EUGENIO RINCON; Autor: MARIA RITA COSTA SILVA RINCON; Réu: GERD MICHAEL WILHELM STADIE; Réu/espólio: DINAMERICO JOAQUIM RODRIGUES DE FREITAS - ESPÓLIO; Réu: SUSANA GUIMARAES DE FREITAS; Réu: FABIO GUIMARAES DE FREITAS; Réu: SARITA GUIMARÃES DE FREITAS; Réu: MARCOS VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial (sobre Ação Anulatória Cumulada Com Reintegração De Posse) / Decisão De Mérito Pelo Stj: Recurso Especial Não Conhecido
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Novação, Reexame De Fatos E Provas, Reintegração De Posse, Rescisão Contratual, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO
Réu/recorrente
MARLETE RIBEIRO CARVALHO DE SALLES OLIVEIRA
Réu/recorrente
LUIZ EUGENIO RINCON
Autor
MARIA RITA COSTA SILVA RINCON
Autor
GERD MICHAEL WILHELM STADIE
Réu
DINAMERICO JOAQUIM RODRIGUES DE FREITAS - ESPÓLIO
Réu/espólio
SUSANA GUIMARAES DE FREITAS
Réu
FABIO GUIMARAES DE FREITAS
Réu
SARITA GUIMARÃES DE FREITAS
Réu
MARCOS VIEIRA
Réu
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação Anulatória Cumulada Com Reintegração De Posse) / Decisão De Mérito Pelo Stj: Recurso Especial Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ocorrência de novação da obrigação
- 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
- 3 alegada negativa de prestação jurisdicional/art. 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de novação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não configurando negativa de prestação jurisdicional.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial interposto por RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO e MARLETE RIBEIRO CARVALHO DE SALLES OLIVEIRA.
- Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor previamente estabelecido, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
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