REsp 1920319 - ACORDAO

REsp 1920319 - ACORDAO

O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no exame fático-probatório, afastou a novação por ausência de prova do animus novandi (aplicando as Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ) e não houve prequestionamento suficiente da tese da supressio (incidindo Súmulas n. 211/STJ e 282/STF); quanto ao termo inicial da prescrição, aplicou-se a regra de que conta-se da data do vencimento da última parcela prevista no título, salvo se comprovada formal e concretamente a prorrogação da dívida, o que não ocorreu nos autos.

Parties
Agravante: LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. (LIASA); Agravante: JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: EDUARDO CARAM PATRUS; Agravante: SURAIA CARAM PATRUS (ESPÓLIO); Agravado: BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma
Outcome
Por maioria, negar provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)
Legal Topics
Novação, Supressio, Prescrição, Boa Fé Objetiva, Contratos, Termo Inicial Da Prescrição, Súmulas
Direito Civil Processo Civil Novação Supressio Prescrição Boa Fé Objetiva Contratos Termo Inicial Da Prescrição +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. (LIASA)

Agravante

JOSÉ PATRUS PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

EDUARDO CARAM PATRUS

Agravante

SURAIA CARAM PATRUS (ESPÓLIO)

Agravante

BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de novação da dívida
  2. 2 configuração da supressio por inércia do credor
  3. 3 termo inicial da prescrição em contrato parcelado

Ratio Decidendi

O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no exame fático-probatório, afastou a novação por ausência de prova do animus novandi (aplicando as Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ) e não houve prequestionamento suficiente da tese da supressio (incidindo Súmulas n. 211/STJ e 282/STF); quanto ao termo inicial da prescrição, aplicou-se a regra de que conta-se da data do vencimento da última parcela prevista no título, salvo se comprovada formal e concretamente a prorrogação da dívida, o que não ocorreu nos autos.

Court Disposition

Por maioria, negar provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)

Orders

  • Por maioria, negar provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida