REsp 2102040 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a novação decorrente do plano de recuperação judicial não atinge os devedores solidários, a emissão de debêntures tem natureza pro solvendo e não quita o crédito sem o resgate efetivo dos valores, e a falência do devedor principal e o bloqueio dos bens da emissora impedem a satisfação do crédito, restabelecendo a executividade do título antecedente.

Parties
Recorrente: MATUSALÉM GONÇALVES FERNANDES; Recorrente: KIRIAKI KOFOPOULOS FERNANDES; Recorrido: Banco recorrido; Devedor Solidário: Frigorífico Rio Jamary Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Quarta Turma (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Novação, Emissão De Debêntures, Obrigação Pro Solvendo, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 581 Do STJ, Devedores Solidários/avalistas
Direito Civil Direito Processual Civil Recuperação Judicial Falência Novação Emissão De Debêntures Obrigação Pro Solvendo Execução De Título Extrajudicial +2 more

Case Brief

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Parties

MATUSALÉM GONÇALVES FERNANDES

Recorrente

KIRIAKI KOFOPOULOS FERNANDES

Recorrente

Banco recorrido

Recorrido

Frigorífico Rio Jamary Ltda.

Devedor Solidário

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Quarta Turma (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a emissão de debêntures no contexto de recuperação judicial caracteriza novação que extingue a execução de título extrajudicial contra devedores solidários
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 581 do STJ e manutenção das garantias em recuperação judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a novação decorrente do plano de recuperação judicial não atinge os devedores solidários, a emissão de debêntures tem natureza pro solvendo e não quita o crédito sem o resgate efetivo dos valores, e a falência do devedor principal e o bloqueio dos bens da emissora impedem a satisfação do crédito, restabelecendo a executividade do título antecedente.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC