REsp 2023596 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do encerramento superveniente da recuperação judicial e da verificação do cumprimento das obrigações previstas no plano, o que tornou destituído de proveito prático o exame do mérito do recurso.
- Parties
- Recorrente: SUCESSO IPANEMA AUTOPOSTO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Recorrente: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Novação, Garantia, Honorários Advocatícios, Súmula 61, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
SUCESSO IPANEMA AUTOPOSTO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Recorrente
OUTRO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 Efeito da aprovação do plano de recuperação judicial como novação do título (art. 59 da Lei 11.101/2005)
- 2 Extinção da execução em relação ao recuperando e meios de execução em caso de descumprimento do plano (arts. 62 e 94, III, letra 'g' da Lei 11.101/2005)
- 3 Responsabilidade pelas verbas de sucumbência e aplicação do princípio da causalidade (CPC art. 87 e §1º)
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do encerramento superveniente da recuperação judicial e da verificação do cumprimento das obrigações previstas no plano, o que tornou destituído de proveito prático o exame do mérito do recurso.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda de objeto
Orders
- JULGO PREJUDICADO o recurso
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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